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terça-feira, 19 de maio de 2020

Governo sanciona lei que cria crédito para microempresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre uma linha de crédito especial para ajudar micro e pequenas empresas durante o período de pandemia do covid-19.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19).


O valor dos empréstimos será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019.

O valor máximo do benefício será de R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para as pequenas.


O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), será destinado para microempresas que tenham faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas cujo valor obtido em um ano varie de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

A verba financiada pelo governo poderá ser dividida em até 36 vezes e a taxa de juros máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3%), com um acréscimo de 1,25%.

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