MANAUS – O salão de beleza Sempre Bella, da proprietária Mishelly Carratte, filha da vereadora Glória Carratte, de Manaus, conseguiu autorização na Justiça para voltar a funcionar. Mishelly se baseou no Decreto Federal n° 10.344/2020 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que adiciona salões de beleza e barbearias como serviços essenciais durante a pandemia.
A autorização foi concedida pelo juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que considerou “plausível” a decisão. “Analisando o conjunto probatório, percebo que a fundamentação da pretensão subjetiva, invocada pela impetrante, bem como os documentos trazidos como parte integrante da inicial, demostram, pelo menos à primeira vista, a plausibilidade para a concessão da medida”, disse na decisão.
A decisão suspendeu o Decreto Municipal 4795/2020 que considerou salões de beleza um serviço não essencial e portanto proibido de estar em funcionamento. A Visa Manaus chegou a tentar fechar o Sempre Bella, foi quando Mishelly entrou na justiça solicitando a reabertura, no dia 16 de maio.
Como justificativa, o juiz considerou o decreto do Presidente da República. “Se observa, pelo Decreto Federal n.º 10.344/2020, que salões de beleza são considerados como atividades essenciais, razão pela qual, pelo menos em análise sumária, seu funcionamento está autorizado. Portanto, sem maiores delongas, vejo que busca a impetrante, a simples aplicabilidade do decreto federal que trata acerca da matéria”, disse Bandiera.
Redação
Manaus Atual
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