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quinta-feira, 2 de julho de 2020

Prefeitura cria ‘Plano Adamantina’ para justificar reabertura do comércio ao Tribunal de Justiça de São Paulo

Poder Executivo alega que houve redução do número de casos da Covid-19 durante a retomada das atividades econômicas.


02/07/2020 14h58  Atualizado há 5 horas
                                                         
Prefeitura cria ‘Plano Adamantina’ para justificar reabertura do comércio ao Tribunal de Justiça de São Paulo


A Prefeitura de Adamantina apresentou nesta quarta-feira (1º) as ações que o município vem adotando para manter o comércio local aberto, já que pelo Plano São Paulo, a cidade está na fase vermelha, a mais restritiva e que permite apenas o funcionamento de serviços essenciais. Para justificar a possibilidade de retomada das atividades econômicas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde tenta reverter a situação, o Poder Executivo criou o Plano Adamantina.

Na última terça-feira (30), a Prefeitura de Adamantina acatou a última decisão da Justiça e suspendeu a vigência do decreto que colocava o município na fase 2, laranja, do Plano São Paulo.

Na decisão, o desembargador Aroldo Viotti entendeu que o município deve seguir o enquadramento regional e suspendeu a decisão exarada pelo juiz da 2ª Vara de Adamantina, que permitia a abertura. Com isso, a quarentena está prorrogada no município até o dia 14 de julho de 2020 nos termos do Decreto Municipal nº 6.111/2020, estando na fase 1, vermelha, de acordo com o Plano São Paulo.

O prefeito Márcio Cardim explicou que a Procuradoria-Geral do município entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A liminar não foi concedida, mas o processo está em tramitação no órgão.


“O que faremos para viabilizar a abertura do comércio? Estamos recorrendo, por meio da Procuradoria-Geral do município contra a minuta do agravo dessa ação civil pública. O que queremos é que o Tribunal de Justiça acate essa abertura”, afirmou o chefe do Poder Executivo.

O prefeito explicou também os motivos que levam o Poder Executivo a discordar da decisão do governo do Estado de São Paulo de manter Adamantina na fase vermelha do Plano São Paulo. “A DRS 1 que contempla a Grande SP tem enquadramentos diferentes para microrregiões de saúde. Há microrregiões que estão na fase vermelha e outras na fase amarela que é o caso da capital. Em São Paulo, a regra não é o Departamento Regional de Saúde como é para o interior. No interior, o critério conta todos os casos de todas as cidades que compõem a DRS. A gente percebe que há dois pesos e duas medidas, pois todo o Estado deveria absorver as mesmas regras e isso não acontece”, expôs Cardim.

Conforme a Prefeitura, a microrregião de Adamantina é composta por Inúbia Paulista, Pacaembu, Sagres, Flórida Paulista, Lucélia, Mariápolis, Salmourão, Pracinha, Osvaldo Cruz e o próprio município.

Ainda segundo o prefeito, há um caso atípico, porque no mesmo Tribunal de Justiça a liminar não foi concedida para Adamantina, mas para a cidade de Tupã houve decisão favorável. “Que diferença tem na assistência da saúde entre as duas cidades? É fato que estão sendo usados dois pesos e duas medidas”, disse.

Plano Adamantina
O prefeito também apresentou o Plano Adamantina levando em consideração os números da microrregião de saúde que pertence o município. “O primeiro ponto levado em consideração pelo governo do Estado é a taxa de ocupação dos leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] Covid. Nossa microrregião contempla 10 municípios e temos 14% da taxa de ocupação da UTI. Com essa taxa de ocupação do plano, nós estaríamos na fase 4”, afirmou Cardim.


O segundo critério é a quantidade de leitos de UTI para 100 mil habitantes. “Nós temos 14, sendo cinco em Adamantina e mais nove em Osvaldo Cruz. Isso significa que aqui, nós nos estamos na fase 4”, completou.

No terceiro critério, é levada em consideração a quantidade de casos dos últimos sete dias dividido pelos novos casos dos sete dias anteriores. “Temos uma média de um e meio considerando os casos. No Plano São Paulo, quem tiver entre um e dois está na fase 3. Nesse critério, estaríamos na fase amarela”, garantiu.

O quarto critério do plano do governo estadual considera o número de internações nos últimos sete dias dividido pelas internações dos sete dias anteriores. “São 10 internações nos últimos sete dias, dividido por 14 dos sete dias anteriores. A conta da 0,7. Com isso, estaríamos na fase 3 do Plano SP”, esclareceu o prefeito.

O quinto e último critério considerado no Plano SP é o número de óbitos. “Nos últimos sete dias não tivemos nenhum óbito na microrregião de saúde de Adamantina e nos sete dias anteriores tivemos apenas um. Esses números nos colocariam na fase 4. Ou seja, nós temos três critérios na fase 4 e dois critérios na fase 3. Adamantina deveria estar no mínimo na fase amarela que são os municípios que compõe a nossa microrregião”, ponderou.

O prefeito afirmou que são esses dados que compõem o Plano Adamantina que estão sendo apresentados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. “Estamos pleiteando pelo menos a fase 2. Se não fizermos isso, vamos perder vidas também. O que move o interior é o comércio e os serviços. Precisamos desse apoio. Está comprovado que com o comércio aberto tivemos redução do número de casos”, finalizou Cardim.

Boletim
Até esta quarta-feira (1º), o município havia contabilizado 57 casos positivos de Covid-19. Desse total, 44 pacientes estão curados. A cidade também tem cinco mortes pela doença e uma em investigação. O total de notificações é de 308. O informativo também apontou 236 exames descartados e 15 moradores aguardando resultados.
                                                                   
Prefeitura cria ‘Plano Adamantina’ para justificar reabertura do comércio ao Tribunal de Justiça de São Paulo
 
Adamantina tem nova mudança e comércio deve ser mantido fechado como forma de combate à Covid-19
                                                                     
Prefeitura cria ‘Plano Adamantina’ para justificar reabertura do comércio ao Tribunal de Justiça de São Paulo

Prefeito Márcio Cardim apresentou o Plano Adamantina — Foto: Prefeitura de Adamantina
                                                                         
                                                               
                                                    
 Prefeitura apresentou o Plano Adamantina — Foto: Reprodução

                                               
Prefeitura cria ‘Plano Adamantina’ para justificar reabertura do comércio ao Tribunal de Justiça de São Paulo
                                                   

  Prefeitura apresentou o Plano Adamantina — Foto: Reprodução
   
                                                      
Prefeitura cria ‘Plano Adamantina’ para justificar reabertura do comércio ao Tribunal de Justiça de São Paulo


Prefeitura apresentou o Plano Adamantina — Foto: Reprodução
                                                         
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