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terça-feira, 14 de julho de 2020

Prefeitura de Adamantina suspende multa e juros sobre impostos municipais

Decreto foi feito em razão da suspensão parcial das atividades econômicas em função da pandemia da Covid-19.

Por Adamantina noticias

Atualizado14/07/2020 11:47
                                                            
Prefeitura de Adamantina suspende multa e juros sobre impostos municipais
                          
                              Prefeitura de Adamantina - Foto: Reprodução

A Prefeitura de Adamantina informou, nesta terça-feira (14), que está suspensa a incidência de multa e juros sobre os tributos municipais. O decreto foi feito em razão da suspensão parcial das atividades econômicas em função da pandemia da Covid-19 que desequilibra o fluxo de caixa do setor de comércio e serviços e a necessidade de seguir com a manutenção de rígidas medidas sanitárias de isolamento e distanciamento social.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que tem vencimento nos meses de julho poderá ser pago até 30 de setembro de 2020. O IPTU com vencimento em agosto poderá ser liquidado até 30 de outubro de 2020.

O Imposto Sobre Serviço (ISS) Fixo e a taxa de licença para fiscalização de funcionamento de 2020 com vencimento em agosto poderão ser quitadas até 30 de outubro de 2020 e, ainda, o ISS Variável que vence em julho poderá ser pago até 30 de setembro de 2020 e com vencimento em agosto poderá ser quitado até 30 de outubro de 2020.

Contudo, a medida não incide na suspensão prevista no caput sobre o ISS retido na fonte, na suspensão prevista no caput sobre o ISS das empresas enquadradas nos regimes do Simples Nacional e do Micro Empreendedor Individual e, ainda, sobre os acordos de parcelamentos administrativos e judiciais.

Ainda conforme o decreto 6.175 de 09 de julho de 2020 está suspenso até o dia 30 de outubro de 2020 a distribuição de protestos e execuções fiscais, salvo eventual caso de prescrição iminente. Contudo, as medidas podem ser reavaliadas a qualquer momento.

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