Município definiu aplicação de multa e responsabilidade judicial aos descumpridores da determinação. Decreto começa a valer na segunda-feira (10).
Fonte:G1
Atualizado 07/08/2020 às 21:30
Decreto da Prefeitura de Pacaembu passa a valer na segunda-feira (10) — Foto:Site Da Pref/Reprodução
A Prefeitura de Pacaembu informou nesta sexta-feira (7), que um decreto vai proibir a locomoção de qualquer cidadão nas ruas da cidade, no período compreendido das 21h às 5h, a partir de segunda-feira (10), devido ao aumento no número de casos de coronavírus. O município definiu aplicação de multa e responsabilidade judicial aos descumpridores. O documento ainda determina os horários de funcionamento dos estabelecimentos e interrompe a realização da feira livre.
O decreto também estabeleceu o fechamento das entradas na cidade através do bairro Nova Pacaembu e do trevo de acesso ao cemitério, assim, os trevos principal e secundário (acesso à Santa Casa), serão monitorados diariamente, controlando o fluxo de entrada e saída no município.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa é embasada, entre outras considerações, na necessidade da adoção de medidas para prevenir o contágio e a disseminação do vírus e na exigência do momento de uma atenção ainda mais especial do Poder Executivo, voltado diretamente à saúde da população pacaembuense, e ao aumento significativo de casos da nova doença.
Conforme o mais recente boletim oficial de casos de coronavírus em Pacaembu, atualizado às 19h desta quinta-feira (6), a cidade tem 66 casos positivos da doença e 16 pessoas aguardando resultados de exames. O município ainda contabiliza cinco óbitos causados pela Covid-19.
O município de Pacaembu é vinculado ao Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília, que, conforme a classificação feita pelo governo do Estado, avançou nesta sexta-feira (7) da etapa laranja para a fase amarela do Plano São Paulo, que estabelece critérios para a flexibilização da quarentena decorrente da pandemia.
Municípios vinculados ao DRS de Marília avançam para a fase amarela; já o DRS de Presidente Prudente fica na etapa laranja do Plano SP
Veja abaixo a íntegra do decreto:
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