Menu Right

Top Social Icons

Publicidade
Publicidade
18 9 99631 6205
WhatsApp
WhatsApp

sábado, 8 de agosto de 2020

Violência não é só física: conheça os tipos previstos na Lei Maria da Penha

Vítima pode denunciar e solicitar medidas protetivas de urgência

Atualido 08/08/2020 às 18:35

Violência não é só física: conheça os tipos previstos na Lei Maria da Penha

Foto: Divulgação - Lei Maria da Penha completou 14 anos na sexta-feira

Ontem, a Lei Maria da Penha completou 14 anos. Ela é uma vitória na luta contra a violência doméstica no Brasil. Além de criar mecanismos para coibir esse tipo de abuso, ela representa uma mudança de paradigma e traz uma série de instrumentos de proteção integral à mulher.

De acordo com a lei, “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” pode ser configurada como violência doméstica.

Neste sentido, a Lei Maria da Penha elenca as formas de violência cometidas contra a mulher. De acordo com o artigo 7º, elas podem ser, entre outras: 

Física: qualquer conduta que ofenda integridade ou saúde corporal da mulher;

Psicológica: pela Lei nº 11.340/06, são considerados violência doméstica comportamentos que causem dano emocional e diminuição da autoestima ou prejudiquem e perturbem o desenvolvimento da mulher. Ações que busquem controlar comportamentos e decisões por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, isolamento, entre outros, também se enquadram como violência psicológica; 

Sexual: a violência sexual é entendida como qualquer conduta que force a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, seja pelo uso de força, intimidação ou ameaça. Comportamentos que a impeçam de usar métodos contraceptivos ou forcem matrimônio, gravidez, aborto e prostituição também são formas de violentar uma mulher;

Patrimonial: a Lei Maria da Penha entende que a retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos é uma forma de violência;

Moral: configura violência doméstica qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

No âmbito da pandemia, impedir alguém de utilizar álcool em gel, ter acesso a máscaras de proteção ou qualquer outro equipamento de proteção individual também pode configurar violência doméstica. 

Região ganhará casa abrigo para atender mulheres vítimas de violência doméstica
Saiba como denunciar violência doméstica na Delegacia Eletrônica
Crescem notificações de crimes contra mulher
Denúncia pode ser feita pela internet
As delegacias estão abertas 24 horas e as vítimas de violência doméstica podem registrar boletim de ocorrência pela internet (www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br).

Na página da Defensoria Pública de São Paulo, é possível encontrar as delegacias especializadas de atendimento à mulher. Mesmo sem o boletim de ocorrência, as mulheres vítimas podem solicitar medidas protetivas de urgência por meio da Defensoria Pública ou advogado particular. 

Em caso de emergencia Ligue 190 Policia Militar


Veja mais em Adamantina Notìcias
close button
Anuncie