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sábado, 20 de março de 2021

Ministério Público ingressa com ação de dano moral coletivo contra homem que não cumpriu isolamento

Juiz determinou que o homem seja citado e intimado para apresentar contestação.

Atualizado 20/03/2021 às 17:01

Ministério Público ingressa com ação de dano moral coletivo contra homem que não cumpriu isolamento
Ação de indenização por dano moral foi proposta pelo Ministério Público e tramita na 2ª Vara, no Fórum de Adamantina (Arquivo/Siga Mais).RÈPRODUÇÂO

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça de Adamantina, ingressou com ação de indenização por dano moral coletivo contra o homem positivo para Covid-19 que não cumpriu o isolamento social.

O caso foi noticiado pelo SIGA MAIS na terça-feira (16), após entrevista do secretário municipal de saúde, Gustavo Taniguchi Rufino, à Rádio Brasil. Por duas vezes, no fim de semana passado, o homem – que em momento nenhum teve seu nome revelado – teria sido visto fora do isolamento social, expondo terceiros ao risco do contágio pela Covid-19.  Segundo o gestor de saúde, o homem deveria manter-se sob isolamento até quarta-feira (17).

A ação civil pública cível, de indenização por dano moral, foi distribuída pelo MPSP no Poder Judiciário local na quarta-feira e, por sorteio, tramita na 2ª Vara do Fórum da Comarca de Adamantina. Em seu despacho, o juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato determinou a citação e a intimação do requerido via Correios para que, em 15 dias, apresente sua contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos apresentados pela Promotoria. 

Relembre o caso

Um homem, morador em Adamantina, positivo para Covid-19, foi flagrado no último final de semana, por duas vezes, fora do isolamento social. Os registros foram no sábado (13) e domingo (14), após constatações feita por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, que reconheceram o morador e acionaram a Polícia Militar.

No sábado, ele foi avistado na região do Parque do Sol e logo em seguida deixou o local. Porém, com os dados do prontuário de atendimento, foi possível localizá-lo. No dia seguinte, o mesmo morador foi visto novamente violando as medidas de isolamento social, e estaria sem máscara.

Em entrevista à Rádio Brasil de Adamantina, o secretário municipal de saúde, Gustavo Taniguchi, falou sobre o ocorrido. “Infelizmente temos algumas pessoas que pensam dessa forma e agem dessa forma”, disse.

Considerando o relato do secretário municipal de saúde, nas duas vezes em que o morador positivo para Covid-19 foi visto, teria violado as medidas definidas no protocolo do Ministério da Saúde, para a doença, sobretudo que obedecesse ao isolamento social.

O morador deveria cumprir as medidas de isolamento até a última quarta-feira, quando se encerraria o período de transmissão da doença, calculado a partir da confirmação do diagnóstico.  Com os dois flagrantes, o morador poderia estar transmitindo o novo coronavírus, expondo outras pessoas ao risco de contágio.

Fonte:SigaMais

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