Um homem de 25 anos que ficou preso preventivamente em uma cadeia no Tocantins por 20 meses e, depois, acabou inocentado,
Atualizado 14/10/2020 às 15:45
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| Pintor ficou 20 meses preso provisoriamente no Tocantins Foto: Loise Maria/Ascom/DPE-TO |
Um homem de 25 anos que ficou preso preventivamente em uma cadeia no Tocantins por 20 meses e, depois, acabou inocentado, entrou com uma ação na Justiça daquele estado cobrando danos morais. José* (nome preservado a pedido) foi preso preventivamente em julho de 2018, acusado de esfaquear um homem na saída de um bar da cidade de Paraíso, no interior do Tocantins. Ele só saiu da prisão em março deste ano após decisão do Tribunal do Júri, sem jamais ter sido reconhecido por nenhuma testemunha. Em meio ao debate sobre o processo que levou a soltura de André do Rap, traficante do Primeiro Comando da Capital (PCC) que deixou a cadeia pela porta da frente mesmo com condenações em duas instâncias, o caso de José é um exemplo das distorções do sistema de Justiça brasileiro, que não garante a um anônimo as mesmas benesses que dá a presos famosos.
Em discussão na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (14), a polêmica decisão do ministro Marco Aurélio Mello que colocou André do Rap nas ruas por considerar que a prisão preventiva dele extrapolou o prazo legal é um ponto distante da realidade de diversos “Josés” processados em todo país. A CNN analisou o processo de uma pessoa, assistida pela Defensoria Pública do Tocantins, cujo caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e, mesmo com residência fixa, emprego, sem antecedentes criminais e sem o reconhecimento de testemunhas ou provas técnicas, permaneceu preso sem condenação definitiva até ser inocentado.
Com a entrada em vigor do novo artigo do Código de Processo Penal, que beneficiou André do Rap, a Defensoria Pública entrou com recursos na Justiça Estadual nas cortes superiores pedindo a soltura de José. Mas não obteve sucesso. “Quando o acusado tem condição financeira e pode fazer uma visita a um desembargador ou ministro, entregar um memorial, são maiores as chances de terem sucesso e conseguiram a aplicação da lei. Tentamos no STJ, mas dependemos da sorte. Casos como o do José* não são isolados”, explica a defensora pública Letícia Amorim, que atuou no caso.
O crime aconteceu em novembro de 2017. Segundo testemunhas, dois homens em uma moto perseguiram uma pessoa após uma briga em um bar. O homem que ocupava a garupa esfaqueou a vítima, que morreu no local. No processo, o piloto da moto afirmou que “não sabia” da intenção do carona, cujo nome seria Fernando, e não José. Disse, ainda, que jamais tinha visto José. Em uma rara união, Ministério Público e Defensoria Pública apresentaram imagens das câmeras de segurança, as quais revelaram que José era mais visivelmente mais baixo do que o homem que dera as facadas.
“Durante o processo, as pessoas que estavam no bar naquele dia foram ouvidas e todos disseram nunca ter visto o José. Só o dono da moto, que talvez tenha participação no crime, o reconheceu” - lembra a defensora pública Letícia.
O processo analisado pela CNN mostra que a investigação não tomou medidas básicas, como a coleta de impressões digitais da vítima para comparação com a do acusado, comparação da altura das pessoas que aparecem nas câmeras de segurança e análise das manchas de sangue nas roupas. No entanto, José foi mantido preso, inclusive com decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que ele representaria um “perigo para sociedade”.
José* vive no Tocantins em busca de um recomeço. Na cadeia conviveu com a superlotação e a violência – pontos mencionados pela ação movida pela Defensoria Pública, que cobra reparação por danos morais. O processo tramita e ainda não tem data para ser julgado pela Justiça. Preso aos 23 anos, solto com 25, o homem perdeu, além da liberdade, a chance de conviver com o filho. Pai de um recém-nascido quando foi preso, ele soube na cadeia do falecimento do menino, vítima de um afogamento.
“Ele resistiu em dar início a ação por reparação, por ter medo, afinal ele foi uma vítima do Estado. Mas casos como esse, de pobres sem direito a uma boa análise de suas histórias, não são raros”, finalizou Letícia.
Fonte:CNNBR.